Confissão ficta não é causa ganha Imagine a seguinte situação hipotética: você, representando o reclamante em uma ação trabalhista, apresenta a petição inicial com pedido de horas extras. Até percebe que a jornada de trabalho informada pelo seu cliente é um tanto excessiva – chega a ultrapassar os limites do razoável –, mas foi o que lhe disse o empregado,…
Como postular o adicional por acúmulo de funções na ação trabalhista. As temáticas nas áreas do direito material e processual do trabalho têm se apresentado cada vez mais complexas, e a sensação que eu tenho é a de que, de um modo geral, na ânsia de dominar os assuntos “mais quentes” da atualidade, os advogados trabalhistas acabam deixando de lado…
Remuneração das férias em dobro: qual é a medida adequada para afastar condenação que contraria a decisão proferida na ADPF 501? As férias anuais remuneradas, acrescidas de pelo menos 1/3 (um terço) do salário normal, é direito fundamental garantido ao empregado no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. De acordo com o artigo 130 da CLT, o direito…
APROVEITE A CHANCE DO “HOME OFFICE Sempre falamos aqui de uma atuação processual mais racional, mais organizada, focada no que realmente importa para o caso concreto e, por isso mesmo, assentada em um esforço de pesquisa e de estudo – enfim, de aperfeiçoamento intelectual constante. Você já parou para pensar que este pode ser o melhor momento para desenvolver isso?…
Você já sabe que o início da fase de cumprimento da sentença não precisa aguardar, necessariamente, o seu trânsito em julgado. No processo trabalhista, a regra é a de que os recursos possuem efeito apenas devolutivo (artigo 899, parte final, da CLT) – a sua interposição não suspende a eficácia (capacidade de produzir efeitos) da decisão de mérito proferida pela…
VOCÊ, ADVOGADA OU ADVOGADO, POSSUI LEGITIMIDADE RECURSAL NO MESMO PROCESSO EM QUE ATUA Você já deve saber que o recurso, de um modo geral, pode ser interposto tanto pela parte vencida no processo e pelo Ministério Público, como também pelo terceiro prejudicado (artigo 996 do CPC). Mas já pensou que esse “terceiro” (o estranho à relação jurídica processual) pode ser…
É muito comum, nas ações trabalhistas, haver confusões acerca da caracterização da revelia e da produção do seu efeito nos autos. Vamos organizar as ideias: 1. A REVELIA DECORRE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE DEFESA NOS AUTOS É a ausência do ânimo de se defender que caracteriza a revelia – e isso é evidenciado pela inércia do reclamado…
Muitas vezes, a discussão acerca da discriminação das parcelas que integram o acordo firmado nos autos é tamanha que acaba, até mesmo, prejudicando a concretização desse ajuste. O mais comum é que a parte reclamada insista em firmar a conciliação apenas sobre verbas de natureza indenizatória – ainda que o objetivo também seja quitar outras, de natureza remuneratória –, a…
Recorrentemente, falo sobre a importância de você, advogada ou advogado, prezar pela objetividade nas peças que protocola nos autos, focando nos aspectos e argumentos que importam realmente. Até hoje, ainda há quem inicie a petição inicial, justificando o ajuizamento da ação trabalhista no fato de inexistir Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa reclamada ou do sindicato, quando, na…
São muito comuns, na prática, discussões que envolvem a juntada de documentos e, com ela, a preclusão e o cerceamento de defesa. O que você, advogada ou advogado, precisa saber para evitar prejuízos ao seu cliente nesse aspecto: PRIMEIRO. Existe uma diferença entre os documentos “indispensáveis à propositura da ação” (artigo 320 do CPC) e os documentos, simplesmente, destinados a…