O sistema de uniformização da jurisprudência trabalhista passou por transformações significativas nos últimos seis anos. Considero importante contextualizarmos essas mudanças, para que possamos entender, com mais clareza, como abordar e usar essa jurisprudência na prática. Para facilitar a compreensão, vamos, aqui, dividir em três as fases do procedimento de uniformização da jurisprudência: (i) antes da Lei nº 13.015/2014; (ii) depois…
Você já sabe que a seara trabalhista conta, basicamente, com a prescrição BIENAL e a QUINQUENAL (artigo 7º, incisos XXIX, da CF/88). Sabe, também, da existência de discussões em torno da prescrição total e da parcial. O que muita gente ainda não sabe – confundindo os institutos – é que essas expressões não são sinônimas: bienal e quinquenal dizem respeito…
Essa foi mais uma das perguntas que recebi pelo contato que mantenho com advogados no instagram. Vou dizer, aqui, o comportamento que eu adotaria, considerando a minha experiência de hoje, depois de alguns anos assessorando juízes do trabalho. Como princípio, teria em mente que eu não preciso mostrar, à juíza ou ao juiz, profundo conhecimento sobre a matéria abordada na…