A uniformização da jurisprudência pelo rito dos recursos repetitivos não é novidade no processo do trabalho. Foi inserida na CLT pela Lei nº 13.015/2014, por meio da regulamentação da matéria nos artigos 896-B e 896-C. Além disso, o TST regulamentou o procedimento na Instrução Normativa nº 38/2015, revogando vários dispositivos do Ato SEJUD.GP nº 491/2014. Trata-se de incidente aplicado, especificamente,…
Sobre essa pergunta, que também recebi pelo meu perfil no instagram, é muito importante que você, advogada ou advogado, perceba o seguinte: 1 – A interposição do recurso de revista não deve ser pensada e planejada apenas depois de proferido o acórdão regional, mas sim antes disso, até mesmo na própria petição inicial ou na contestação. 2 – Esse recurso…