ASPECTOS IMPORTANTES PARA EVITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS

ASPECTOS IMPORTANTES PARA EVITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS

Certamente, você já sabe que os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade no julgado. Além disso, a interposição dos embargos pode buscar a correção de erro material (artigo 1.022, inciso III, do CPC) e de equívoco no exame de um dos pressupostos extrínsecos do recurso (artigo 897-A da CLT). As maiores discussões havidas em…