O sistema de uniformização da jurisprudência trabalhista passou por transformações significativas nos últimos seis anos. Considero importante contextualizarmos essas mudanças, para que possamos entender, com mais clareza, como abordar e usar essa jurisprudência na prática. Para facilitar a compreensão, vamos, aqui, dividir em três as fases do procedimento de uniformização da jurisprudência: (i) antes da Lei nº 13.015/2014; (ii) depois…
Talvez você já tenha ouvido falar que não vale tanto a pena apresentar arestos jurisprudenciais como fundamento para um determinado pedido ou defesa, pois, supostamente, eles sequer seriam lidos pelos juízes. Posso afirmar que essa impressão está equivocada. O fato é que, na grande maioria dos casos, as próprias partes não trazem os precedentes adequados para as suas respectivas pretensões…