Você já deve saber que o ajuizamento da ação trabalhista implica na interrupção do prazo prescricional previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da CF (§ 3º do artigo 11 da CLT) – ou seja, a sua contagem é zerada. Mas existem alguns aspectos que precisam ser sempre observados quando o assunto é a interrupção da prescrição trabalhista. Vamos a eles:…
Já falamos bastante, aqui, sobre a suspensão dos prazos processuais definida pela Resolução nº 313/2020 do CNJ: a primeira vez, tratando da contagem desses prazos; a segunda vez, debatendo a repercussão da suspensão no cumprimento dos acordos judiciais; e a terceira vez, discutindo a aplicação dessa mesma suspensão aos prazos prescricionais. Passo, agora, a tratar da temática que envolve a…