Olha eu aqui de novo falando sobre feriado. Desta vez, para te alertar sobre a previsão do § 6º do artigo 1.003 do CPC: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Sabe o que isso significa? Significa que, se você costuma interpor os seus recursos no último dia do prazo e, para tanto,…
É muito comum, em pretensões relacionadas à jornada de trabalho, o autor requerer o pagamento de horas extras pelo labor em feriados. No entanto, com frequência, esses dias são elencados de maneira equivocada, sem qualquer amparo legal. O exemplo mais comum é o próprio Carnaval. Certamente, daqui há alguns meses ou anos, haverá inúmeros pedidos de pagamento, em dobro, das…