PEDIDO DE DEMISSÃO CONSIGNADO NO TRCT HOMOLOGADO PODE SER CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA?

PEDIDO DE DEMISSÃO CONSIGNADO NO TRCT HOMOLOGADO PODE SER CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA?

“(…) RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRCT. HOMOLOGAÇÃO COM ASSISTÊNCIA SINDICAL. EXPRESSO PEDIDO DE DEMISSÃO, SEM RESSALVA NO REFERIDO TERMO. AÇÃO TRABALHISTA PROPONDO A CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA, EM FACE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ORIUNDO DE ABALO PSICOLÓGICO POR ASSÉDIO MORAL, QUANDO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A presente discussão diz respeito…