“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR – RITO SUMARÍSSIMO – ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA – PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – COMPATIBILIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT COM O ART. 5º, CAPUT , XXXV E LXXIV, DA CF – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA –…
Se você costuma se sentir um tanto perdido durante a instrução das provas em audiência, me acompanha nestas dicas aqui: 1. FIXE, COM ANTECEDÊNCIA, OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE, POIS É SOBRE ELES QUE INCIDIRÃO AS PROVAS ORAIS Não é comum, nas ações trabalhistas, o juiz sanear o processo e organizá-lo para a audiência (artigo 357 do CPC). Na verdade,…
“Perda de documento de identificação. Confissão ficta. Cerceamento de defesa. Em face da ausência de identificação da reclamante em audiência de instrução, o juízo sentenciante bem poderia ouvi-la, oportunizando na sequência prazo de 15 (quinze) dias para a sua comprovação, tendo em vista que estavam anexados ao feito, junto à petição inicial, documentos de sua identificação, tais como a cópia…
O atraso da parte na audiência não é o “fim do mundo”. Cada caso é um caso; e você, advogado ou advogada, deve estar preparado(a) para lidar, especificamente, com o do seu cliente. De fato, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado no sentido de que “inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência”…