Há anos, esse assunto perturba a vida dos advogados que atuam na seara trabalhista. Vamos organizar as ideias. A CLT não prevê o “rol de testemunhas” e conta com dois requisitos distintos para a intimação delas: no rito ordinário (artigo 825 da CLT): bastaria o não comparecimento, na audiência, da testemunha convidada; e no rito sumaríssimo (artigo 852-H, § 3º,…
Embora ainda haja argumentos contrários à aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, ele já é uma realidade (artigo 855-A da CLT). Portanto, trabalhe com as regras do jogo e tire o melhor proveito delas. Para você que atua em favor do exequente: 1 – A desconsideração da personalidade jurídica não é exclusiva da fase…
Sobre essa pergunta, que também recebi pelo meu perfil no instagram, é muito importante que você, advogada ou advogado, perceba o seguinte: 1 – A interposição do recurso de revista não deve ser pensada e planejada apenas depois de proferido o acórdão regional, mas sim antes disso, até mesmo na própria petição inicial ou na contestação. 2 – Esse recurso…
As mais variadas notícias sobre o novo salário mínimo nacional me fizeram lembrar dos processos trabalhistas que envolvem diferenças entre esse patamar definido pelo Governo Federal e aqueles outros fixados por alguns governos estaduais – Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, por exemplo, o novo piso salarial de 2020 ainda…
De fato, a alteração promovida no artigo 878 da CLT foi uma das mais questionadas, considerando a particularidade do processo trabalhista, que trata a execução apenas como uma de suas etapas. No entanto, a reforma é tão truncada que ficou inviável a sua aplicação prática. Isso porque: não esclarece se a iniciativa da parte se limita ao “dar início à…
Se eu tivesse que dar uma única dica para a atuação das partes durante a prova pericial, seria esta: assuma o controle da perícia. A prova é técnica, mas a conclusão a ser apresentada no laudo é baseada em fatos colhidos pelo perito durante a diligência. Esses fatos estão relacionados à forma como o trabalho era executado pelo empregado; e…
É de praxe: o reclamante pleiteia o adicional de insalubridade e/ou periculosidade e, automaticamente, protesta pela realização da perícia. Acontece que, muitas vezes, ela é dispensável; e você, advogada ou advogado de qualquer das partes, deve saber identificar esses momentos, para evitar maiores despesas no processo e reduzir o tempo da sua tramitação. Para isso, você não precisa ficar consultando…
O assunto não é nada atual, mas eu percebo, na prática, que muitos ainda confundem esses dois institutos. Vamos direto ao ponto: O interrogatório (art. 139, VIII, CPC; e art. 848, CLT): não é meio de prova; decorre de iniciativa do juiz ou da juíza em qualquer estado ou fase do processo, inclusive em casos de revelia; pode ser realizado…
Essa foi mais uma das perguntas que recebi pelo contato que mantenho com advogados no instagram. Vou dizer, aqui, o comportamento que eu adotaria, considerando a minha experiência de hoje, depois de alguns anos assessorando juízes do trabalho. Como princípio, teria em mente que eu não preciso mostrar, à juíza ou ao juiz, profundo conhecimento sobre a matéria abordada na…
Aqui vai um alerta importante para você que costuma patrocinar demandas em favor de reclamantes: “sucumbência parcial” e “sucumbência recíproca” não se confundem. Imagine uma reclamação trabalhista onde são postulados dois pedidos: 1) dez horas extras por mês; e 2) indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00. Você já sabe que, diante do novo artigo 791-A da CLT,…