Eu percebo, nas reclamações trabalhistas, que muita confusão é feita quanto à integração de algumas parcelas salariais no complexo remuneratório do empregado. Hoje, vou abordar aqui a relação entre quatro títulos que, costumeiramente, são postulados na Justiça do Trabalho: os adicionais de insalubridade e periculosidade, o adicional noturno e as horas extras. É nesta ordem que se dá a integração…
Talvez você já tenha ouvido falar que não vale tanto a pena apresentar arestos jurisprudenciais como fundamento para um determinado pedido ou defesa, pois, supostamente, eles sequer seriam lidos pelos juízes. Posso afirmar que essa impressão está equivocada. O fato é que, na grande maioria dos casos, as próprias partes não trazem os precedentes adequados para as suas respectivas pretensões…
Na semana passada, foi publicado o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, dispondo sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária no processo trabalhista, tanto em substituição ao depósito recursal, quanto para garantia da execução trabalhista. O uso do seguro e da fiança em substituição ao depósito recursal vem sendo bastante debatido após o advento da…
Que o “advogado é primeiro juiz da causa” tudo mundo sabe. Mas, entre saber e colocar isso em prática, há uma distância enorme. Não importa se você advoga para reclamante ou para reclamado, se trabalha mais com a elaboração de petição inicial ou de contestação: cabe a você, como advogado ou advogada, avaliar a viabilidade da demanda judicial e a…